História com H | Presos políticos e solidariedade humana

SEM FRONTEIRAS | 20 de dezembro 2020 | História com H grande | CNSPP – Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (CNSPP) | Museu do Aljube, Resistência e Liberdade

O Dia Internacional da Solidariedade Humana é celebrado anualmente a 20 de dezembro. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 2005, por ocasião da celebração da primeira década das Nações Unidas para a Erradicação da Pobreza (1997-2006). A celebração do Dia Internacional da Solidariedade Humana tem como objetivo destacar a importância da ação coletiva para superar os problemas globais e alcançar os objetivos mundiais de desenvolvimento, de forma a construir um mundo melhor e mais seguro para todos.

CNSPP – Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (CNSPP)

Do Museu do Aljube Resistência e Liberdade, transcrevemos a memória da constituição da Comissão cuja constituição se fundou no direito à Constituição de Comissões de Socorro face a catástrofes e situações extremamente gravosas em termos de necessidades de apoio humanitário.

Apoiar presos e famílias

Em dezembro de 1969 era constituída em Portugal a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (CNSPP), uma estrutura composta por elementos da sociedade civil de diversas origens – entre os quais, por exemplo, Frei Bento Domingues, Manuela Bernardino, Ilse Losa ou Mário Brochado Coelho – e que tinha como missão tornar pública a situação em que viviam os presos políticos, situação que contrariava “o Direito, a Moral e até a Constituição vigente”, mas também apoiar esses mesmos presos e as suas famílias.

A constituição da CNSPP foi comunicada ao então Presidente do Conselho, Marcello Caetano, a 31 de dezembro de 1969 e dada a conhecer ao país a 20 de janeiro de 1970.

VIDEO DA MESA REDONDA CNSPP

MARIO BROCHADO COELHO

Aproveitamos, no SEM FRONTEIRAS, para recordar Mário Brochado Coelho que foi fundador da CNSPP.

Brochado Coelho estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra entre 1956 e 1962. Foi expulso da Universidade de Coimbra, por motivos políticos, pelo prazo de 30 meses, tendo concluído a licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.[1] É irmão de Fernando Brochado Coelho, falecido em 1998, também advogado, membro fundador do Partido Social Democrata e lider histórico da Distrital do Porto desse partido.

Foi advogado de presos políticos nos Tribunais Plenários do Porto e Lisboa e membro da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Foi também advogado do Sindicato dos Bancários do Norte, com intervenção na criação da Intersindical[2]

Nos finais dos anos 60, teve uma intervenção importante na vida associativa do Porto, nomeadamente no Cineclube do Porto e na Cooperativa Livreira de Estudantes do Porto (Cooperativa Unicepe)[3]. Foi lider e, ainda enquanto estagiário de advocacia, um dos fundadores da Cooperativa Cultural Confronto, fundada no Porto à imagem e semelhança da Pragma, junto ao Dr. Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro mais tarde primeiro ministro de Portugal, ao Engenheiro Benjamim Santos, ao Industrial António Leite de Castro, à Assitente social Regina Brito; ao Médico Dr. António Fontes; e aos estudantes José Carlos Marques, e Carlos Pereira Lima.

Entre 1974 e 1976 esteve envolvido no S.A.A.L. Norte Serviço de Apoio Ambulatório Local.[4][5]

Entre 1977 e 1978 foi membro coordenador do Tribunal Cívico Humberto Delgado.

Foi advogado da acusação particular entre 1997 e 1999, no caso do assassinato do Padre Max (Padre Maximino de Sousa) e da estudante Maria de Lurdes Correia pelo movimento terrorista de direita M.D.L.P. (Movimento Democrático de Libertação de Portugal).

Consultor jurídico, desde 1974, de inúmeras associações de moradores do Grande Porto. Consultor jurídico dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento, de 1982 a 2002. Provedor do cliente dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto, entre 2002 a 2006.

Foi eleito duas vezes como deputado municipal no Porto, em 1977 e 1981.

Em 2009 foi candidato a Provedor de Justiça, apoiado pelo Bloco de Esquerda.

fonte Wikipédia

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